O castigo aplicado ao FC Porto por falta de vigilância e fiscalização no jogo com o Arouca, para a I Liga portuguesa de futebol, em 28 de dezembro de 2022, foi reduzido para metade, após recurso dos ‘dragões’.
De acordo com a decisão de 14 de março, que transitou em julgado em 02 de abril e que a Lusa teve hoje acesso, o FC Porto tinha sido condenado a uma multa de 110 mil euros, pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), por incumprimento do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.
Na ocasião, a Polícia de Segurança Pública (PSP) encetou uma fiscalização à bancada sul do Estádio do Dragão, no Porto, habitualmente ocupada pelo Grupo Organizado de Adeptos (GOA) SuperDragões, tendo encontrado, nas casas de banho, material pirotécnico, no caso 45 tochas, registando ainda, durante o encontro, a obstrução das escadarias de acesso e evacuação, sem que tivesse ocorrido intervenção dos assistentes de recinto desportivo.
Na apreciação do recurso, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto deu como não provado que o FC Porto tenha agido “de modo livre, consciente e voluntário, com o propósito concretizado de permitir a introdução daquele material proibido no interior do estádio, bem como de permitir a obstrução das vias de acesso e evacuação, bem sabendo que ao atuar desse modo estava a praticar ilícitos contraordenacionais”.
Igualmente por provar ficou que o clube ‘azul e branco’ tenha tomado “todos os cuidados exigíveis e adotou as condutas necessárias e adequadas à não introdução no interior do recinto desportivo de engenhos pirotécnicos e ao desimpedimento dos acessos às bancadas no decurso do espetáculo desportivo”.
Todos os restantes factos imputados foram dados como provados, tendo este tribunal decidido punir o FC Porto por negligência, com pena única de 55 mil euros, sem que o clube tenha voltado a contestar esta pena.
O FC Porto bateu o Arouca, neste jogo da 14.ª jornada da edição de 2022/23 da I Liga, disputado em 28 de dezembro de 2022, por 5-1.
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